1. Aceitação dos termos
Ao acessar e utilizar o site e a plataforma Darsa, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte deles, não utilize os nossos serviços.
O uso também implica a aceitação da nossa Política de Privacidade e da nossa Política de Cookies.
2. Descrição do serviço
A Darsa é uma plataforma de software de gestão ambiental para empresas, que ajuda a organizar documentos e licenças, acompanhar vencimentos, controlar a documentação de clientes e prestadores e gerenciar a operação de coleta e destinação de resíduos.
A plataforma está em desenvolvimento, e funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou removidas. Recursos apresentados como planejados não estão necessariamente disponíveis.
A Darsa é uma ferramenta de apoio à gestão. Ela não presta consultoria ambiental, não substitui o responsável técnico nem os órgãos ambientais e não garante a conformidade legal da empresa usuária.
3. Cadastro e acesso
O acesso à plataforma é feito por usuários autorizados pela empresa cliente. O usuário é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta, e deve avisar imediatamente em caso de uso não autorizado.
4. Responsabilidades do usuário
Ao utilizar a plataforma, o usuário e a empresa cliente se comprometem a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
- Conferir os documentos, datas de validade e demais dados que cadastrar
- Possuir base legal para inserir dados pessoais de terceiros, como clientes, parceiros e motoristas
- Não utilizar a plataforma para fins ilícitos nem tentar acessar dados de outras empresas
5. Alertas, prazos e cálculos
Alertas de vencimento, indicadores e cálculos exibidos pela plataforma são gerados a partir das informações cadastradas pelos usuários e servem como apoio. O cumprimento dos prazos e das obrigações ambientais, como a renovação de licenças e a emissão de documentos junto aos órgãos competentes, continua sendo responsabilidade da empresa usuária.
6. Limitação de responsabilidade
A Darsa se esforça para manter o serviço disponível e correto, porém não se responsabiliza por:
- Informações incorretas, incompletas ou desatualizadas cadastradas pelos usuários
- Decisões tomadas com base nas informações exibidas na plataforma
- Multas, sanções ou prejuízos decorrentes do descumprimento de obrigações ambientais
- Indisponibilidades temporárias causadas por manutenção, falhas de terceiros ou eventos fora do seu controle
7. Propriedade intelectual
O software, a marca, os logotipos, os textos e o design da plataforma são de propriedade da Darsa e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Os dados inseridos pela empresa cliente continuam sendo dela.
8. Modificações nos termos
Podemos alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação, e o uso continuado da plataforma após a alteração constitui a aceitação dos novos termos.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso à plataforma em caso de uso indevido, tentativa de acesso não autorizado ou violação destes termos.
10. Foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Rio Grande/RS para dirimir quaisquer questões relativas a este documento.
11. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
- E-mail: a definir
- Ou pelo formulário de contato da página inicial.